A Reforma Tributária, que segue avançando com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduziu dois regimes fundamentais para setores estratégicos da economia: os Regimes Diferenciados e os Regimes Específicos.
Embora os nomes possam sugerir semelhanças, o tratamento tributário destinado a cada um deles é bastante distinto. Entenda as particularidades de cada regime e seus impactos sobre as empresas.
Regimes Diferenciados
Os Regimes Diferenciados foram concebidos para setores que desempenham um papel essencial ou estratégico na sociedade, garantindo uma significativa redução de alíquotas de impostos. Abaixo, destacamos alguns exemplos dos setores contemplados por esse regime:
- Medicamentos, dispositivos médicos e insumos agropecuários: terão uma redução de até 60% nas alíquotas, com o objetivo de estimular o acesso a itens fundamentais para a saúde e a produção agrícola.
- Produtos relacionados à saúde menstrual e serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos: contarão com alíquota zero, reforçando o caráter essencial desses bens e serviços para a sociedade.
Esses setores foram escolhidos devido à sua relevância econômica e social, refletindo o esforço do governo em fomentar áreas prioritárias e de interesse público.
Regimes Específicos
Por outro lado, os Regimes Específicos são direcionados a setores com características mais complexas, que exigem regras próprias de tributação, mas que não necessariamente se beneficiam de alíquotas reduzidas. Alguns exemplos de setores abrangidos por esse regime são:
- Combustíveis, serviços financeiros e planos de saúde: setores com grande impacto econômico e modelos de negócios específicos, que requerem uma abordagem diferenciada na tributação.
- Hotelaria, turismo, transporte coletivo e bares e restaurantes: atividades que envolvem particularidades operacionais que tornam o modelo tradicional de tributação inadequado.
Por que isso é relevante?
A separação entre os Regimes Diferenciados e Específicos na nova estrutura tributária brasileira visa simplificar e modernizar o sistema, garantindo que setores estratégicos tenham de incentivos fiscais, enquanto segmentos de maior complexidade econômica recebam o tratamento adequado à sua natureza.
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