Embora os Projetos de Lei que regulamentam a Reforma Tributária ainda estejam em discussão no Congresso, é crucial que as empresas comecem desde já a se preparar para as mudanças. A transição para o novo sistema tributário será um processo longo e complexo, exigindo esforços não apenas da área jurídica, mas também das áreas financeira, fiscal e contábil, que serão diretamente impactadas.
Mudanças no Sistema Tributário: muito além de novas siglas
A Reforma Tributária prevê a substituição de tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e a unificação do PIS e da Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas alterações vão muito além de uma simples troca de siglas, trazendo mudanças profundas nas bases de incidência tributária.
Os novos tributos, IBS e CBS, terão bases de cálculo mais amplas, englobando operações anteriormente não tributadas, como locação, cessão, compra, venda, permuta e dação em pagamento. Essa ampliação terá um impacto significativo na precificação de produtos e serviços, principalmente porque esses tributos incidem diretamente sobre o consumo.
Impactos na margem de lucro e na competitividade
A adaptação ao novo sistema exigirá um estudo detalhado dos impactos na margem de lucro das empresas. Entender e projetar esses efeitos é fundamental para ajustar o modelo de negócios, garantir competitividade no mercado e evitar surpresas financeiras.
Além disso, o Governo planeja implementar o modelo de Split Payment, no qual o IBS e a CBS serão retidos automaticamente pelos meios de pagamento no momento da transação. Esse mecanismo terá um impacto direto no fluxo de caixa, exigindo um planejamento financeiro rigoroso.
Atenção para o Simples Nacional e o modelo B2B
As empresas optantes pelo Simples Nacional também precisarão redobrar sua atenção. No novo sistema, o crédito tributário gerado será proporcional ao valor efetivamente recolhido, eliminando os benefícios de redução de custos tributários para seus clientes. Isso pode afetar a competitividade das pequenas empresas, especialmente as que atuam no modelo B2B, que precisarão reavaliar se vale mais a pena migrar para o regime geral de tributação.
Desafios do período de transição
O período de transição, que ocorrerá entre 2026 e 2033, será outro grande desafio para as empresas, que precisarão operar com dois sistemas tributários simultaneamente: o antigo e o novo. Esse cenário exigirá maior dedicação das equipes fiscais e contábeis para garantir o compliance tributário e evitar riscos de autuações.
Como se preparar para o futuro tributário
Com tantas mudanças e desafios à vista, a preparação antecipada é essencial para minimizar riscos e aproveitar oportunidades. O Gaiofato e Galvão Advogados possui uma equipe tributária experiente e altamente qualificada para orientar sua empresa durante a transição, oferecendo soluções estratégicas e personalizadas para garantir uma adaptação tranquila ao novo sistema.
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