A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da...
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A Reforma Tributária trará mudanças significativas para bares e restaurantes, que estarão...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a base de cálculo...
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp. 2.128.785, decidiu...
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Embora os Projetos de Lei que regulamentam a Reforma Tributária ainda estejam...
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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou...
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No início da semana, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024, que...
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