Em conformidade com o plano de simplificação tributária que visa facilitar a prestação de informações pelos contribuintes, a SEFAZ/SP lançou uma ferramenta que permite a retificação de recolhimentos de ICMS, feita diretamente na Conta Fiscal do ICMS, por contribuintes e contabilistas.
Agora, é possível corrigir recolhimentos realizados por meio de DARE ou GARE, desde que estejam relacionados aos códigos de receita de ICMS no Estado de São Paulo.
De acordo com a SEFAZ/SP, essa nova funcionalidade proporciona maior agilidade e autonomia para os contribuintes ao corrigirem erros, eliminando a necessidade de protocolar pedidos para análise da fiscalização estadual.
A retificação pode ser efetuada diretamente na Conta Fiscal do ICMS, acessando o menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”.
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