A Receita Federal anunciou mudanças significativas nas operações de importação, com a migração do sistema Siscomex LI/DI para a Declaração Única de Importação (Duimp), no Portal Único de Comércio Exterior. A transição ocorrerá em etapas e deve ser concluída até o final de 2025.
Cronograma de migração:
- Primeira etapa (2024): Importações marítimas para consumo e regimes aduaneiros especiais, além de trânsito aduaneiro para zonas secundárias.
- Primeiro semestre de 2025: Inclusão de importações aéreas, operações sujeitas a licenciamento e regimes Drawback Suspensão e Isenção.
- Segundo semestre de 2025: Abrangência para importações terrestres e operações sob o regime da Zona Franca de Manaus.
Requisitos para o uso da Duimp
Para utilizar a Duimp, o importador deve ser pessoa física ou jurídica habilitada no comércio exterior em modalidade diferente de limitada. Importações por conta e ordem ou por encomenda também estão permitidas, desde que atendam aos mesmos critérios de habilitação.
A Duimp poderá ser registrada antes da chegada da carga ao destino final, mas exigirá recepção prévia pelo depositário para determinados registros. O despacho aduaneiro será iniciado com o registro da Duimp, condicionado ao pagamento dos tributos via Darf eletrônico e à regularidade cadastral do importador.
Modernização e simplificação no processo
A migração para a Duimp busca modernizar e simplificar o processo de importação, reduzindo etapas e integrando procedimentos no Portal Único de Comércio Exterior. Após o registro, as declarações serão submetidas a gerenciamento de riscos aduaneiros para definição do canal de conferência.
Pagamento e retificação
Tributos federais, direitos antidumping e taxas relacionadas serão pagos automaticamente no momento do registro. Alterações na Duimp após o desembaraço aduaneiro poderão ser realizadas diretamente no sistema, com cálculo e recolhimento automáticos de tributos.
A mudança, regulamentada pela Portaria COANA nº 165/2024, representa um avanço na digitalização e segurança das operações de comércio exterior.
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