A regulamentação da Reforma Tributária, proposta pelo PLP 68/2024, tem gerado intenso debate no Senado Federal, com mais de 1.200 emendas sugeridas pelos senadores até o momento. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, passou por 12 audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue em análise para a realização de mais duas reuniões de discussão.
Essas contribuições refletem a diversidade de opiniões sobre os efeitos da reforma para diferentes setores econômicos e regiões do país.
A atenção voltada ao PLP 68/2024 é um reflexo da importância da matéria, que trará profundas mudanças na estrutura tributária nacional, especialmente na tributação sobre o consumo. A reforma visa substituir cinco tributos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, com o objetivo de simplificar o sistema e aumentar a eficiência tributária.
Senado discute impacto dos Regimes Diferenciados nesta quarta-feira (25)
Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoverá mais uma audiência pública interativa para discutir os impactos da reforma sobre os regimes diferenciados de tributação. Esses regimes, que concedem benefícios fiscais a determinados setores econômicos, foram o principal foco das emendas sugeridas pelos senadores e estão no centro das discussões.
A reunião faz parte de um ciclo de debates iniciado nesta terça-feira (24), com o objetivo de oferecer subsídios técnicos e legislativos ao grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas, responsável pela análise detalhada do texto.
Os regimes diferenciados, historicamente utilizados para incentivar setores estratégicos da economia, como a agricultura e a indústria de tecnologia, têm gerado preocupações quanto à sua viabilidade diante da unificação dos tributos sobre o consumo.
O PLP 68/2024 também prevê mecanismos de redução da carga tributária para setores específicos, além de introduzir a possibilidade de devolução de valores pagos em excesso, por meio de um sistema de cashback. A reforma, ao propor mudanças estruturais tão amplas, continua a mobilizar diferentes setores e esferas do governo.
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