A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis (NAPPV), está liderando uma iniciativa para facilitar o reconhecimento de identidade de pessoas transgênero e assegurar os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no estado. O projeto conta com a parceria de diversas instituições e tem como objetivo criar políticas inclusivas e promover campanhas de conscientização.
Criação de grupo de trabalho
Uma das principais deliberações foi a criação de um grupo de trabalho para garantir os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e apresentar sugestões de políticas inclusivas ao poder público. Além disso, foram destacadas necessidade de campanhas de sensibilização para promover o respeito e a compreensão das questões enfrentadas por essa população.
“O objetivo é criar um ambiente mais acolhedor para todos, promovendo o respeito à diversidade”, ressaltou o juiz-corregedor auxiliar, Áldrin Henrique Rodrigues.
Edital para mudança de nome
Outro ponto importante é a publicação de um edital que permitirá que pessoas transgênero, sem condições financeiras, alterem seus nomes gratuitamente. A primeira ação ocorrerá em Parintins, com a possibilidade de expansão para Manaus e outras cidades do estado, reforçando o trabalho já realizado pela Defensoria Pública em mutirões de atendimento.
“A iniciativa coordenada pela CGJ/AM representa um avanço significativo na promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ em todo o Amazonas”, destacou a defensora pública Thaysa Torres.
Adesão de novos parceiros
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) também manifestou interesse em participar das ações coordenadas pelo Núcleo de Inclusão da CGJ/AM, fortalecendo ainda mais as parcerias para garantir a proteção e os direitos dessa população.
Receba em primeira mão as últimas atualizações jurídicas, dicas exclusivas e insights relevantes. Inscreva-se na nossa newsletter hoje mesmo e esteja sempre à frente no mundo jurídico.
