Jurídico

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6 de dezembro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casos envolvendo contratos de prestação...

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3 de dezembro de 2024

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal...

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29 de novembro de 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a base de cálculo...

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29 de novembro de 2024

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22 de novembro de 2024

Decisão do TST afastou presunção de má-fé. A Oitava Turma do Tribunal...

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19 de novembro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve...

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PGFN lança dois novos editais de transação tributária
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
13 de novembro de 2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois novos editais de transação...

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Município de São Paulo reabre adesão ao PPI 2024
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
8 de novembro de 2024

A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa...

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Justiça de São Paulo valida "tarifa dinâmica" em serviços de transporte por aplicativo
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6 de novembro de 2024

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

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Programa de autorregularização incentivada para empresas do PERSE termina dia 18 de novembro
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
6 de novembro de 2024

Empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para...

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