O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) publicou o novo Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial em seu Portal de Equidade, reforçando o compromisso com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. A medida busca promover um sistema judiciário mais justo e inclusivo, considerando os impactos do racismo estrutural nas decisões judiciais.
Diretrizes do protocolo
Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protocolo orienta magistrados(as) e operadores(as) do Direito a adotarem critérios que levem em conta os efeitos do racismo e a interseccionalidade nas vidas das pessoas envolvidas em processos judiciais. Entre os pontos principais estão:
- Reconhecimento do racismo estrutural: Análise dos reflexos do racismo nas relações sociais e institucionais.
- Interseccionalidade: Consideração de múltiplas formas de discriminação que afetam determinados grupos, como gênero, classe social e etnia.
Impacto na aplicação do Direito
A inclusão do protocolo visa garantir decisões mais sensíveis e contextualizadas, alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana. Essa iniciativa destaca a relevância de um Judiciário comprometido com a promoção da equidade racial e a redução das desigualdades históricas que impactam as populações racializadas.
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