A tramitação da Reforma Tributária no Senado Federal segue avançando, com o presidente Rodrigo Pacheco reiterando que, apesar das divergências entre setores públicos e privados, a regulamentação deverá ser aprovada até o final de 2024. O Senado dedicará os meses de outubro e novembro para uma série de debates aprofundados sobre o tema, visando aprovar o texto até dezembro. A expectativa é que, com a aprovação, o Brasil adote um sistema tributário mais eficiente, o que pode impulsionar o ambiente de negócios e melhorar a competitividade econômica.
Ajustes fiscais e controle de gastos
Além da simplificação tributária, a reforma busca integrar um segundo passo essencial: ajustes no controle de gastos públicos. A proposta não apenas reorganiza a estrutura de arrecadação, mas visa também tornar o Estado mais enxuto e funcional, otimizando o uso dos recursos públicos. Esses ajustes fiscais são considerados cruciais para reduzir o déficit público sem comprometer o crescimento econômico.
Cautela na discussão sobre aumento de impostos
Rodrigo Pacheco também destacou que eventuais aumentos de impostos serão cuidadosamente analisados, sendo aplicados apenas em situações excepcionais, como a necessidade de combater o déficit público. Qualquer proposta de aumento deverá passar por amplas discussões, envolvendo tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados.
Tramitação do PLP 68/2024 e PLP 108/2024
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132 e trata da criação dos novos impostos — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo —, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PLP 68/2024 é peça central na implementação do novo sistema tributário, que unificará tributos e simplificará o processo de arrecadação.
Paralelamente, o PLP 108/2024, que cria o comitê gestor responsável pela administração do IBS, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Esse comitê será fundamental para coordenar a arrecadação e distribuição das receitas geradas pelo IBS entre a União, estados e municípios, promovendo maior eficiência na gestão tributária.
Próximos passos
O avanço da regulamentação da reforma tributária é uma oportunidade para empresas de todos os setores se prepararem para as mudanças que estão por vir.
A equipe do Gaiofato e Galvão Advogados está acompanhando de perto as discussões no Congresso e está pronta para orientar sua empresa sobre os impactos dessas mudanças, garantindo o cumprimento das novas obrigações tributárias e o aproveitamento das oportunidades oferecidas pela reforma.
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