Vamos bater um papo sobre algo super importante: os direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Queremos descomplicar as informações e mostrar como é fundamental criar espaços igualitários para todos.
Quem é considerado pessoa com deficiência?
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Legislação que garante a inclusão:
As diretrizes para inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho estão na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015. Além disso, outras leis como a Lei de Cotas e a Constituição de 1988 também asseguram direitos fundamentais.
Direitos garantidos ao PcD:
- Aposentadoria diferenciada – Os trabalhadores com deficiência têm direito a aposentadoria diferenciada, conforme o grau de deficiência. É necessário comprovar o tempo de contribuição necessário, avaliado pela perícia médica do INSS.
- Jornada de trabalho especial – Pessoas com deficiência podem ter uma jornada de trabalho especial, respeitando suas necessidades de saúde. Essa necessidade precisa ser comprovada por laudo médico.
- Remuneração e igualdade salarial – A remuneração deve ser compatível com a jornada de trabalho realizada por cada profissional. É proibida qualquer discriminação em relação a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
- Prioridade processual – De acordo com o TST, as pessoas com deficiência têm prioridade na fila de processos trabalhistas. Esse direito também se estende a idosos e a cidadãos enfermos.
O que diz a lei de cotas?
A Lei de Cotas determina que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e
indenizações.
Impactos positivos da contratação de PCD:
Além de contribuir com a inclusão social, as empresas só têm a ganhar com a diversidade. Ambientes empresariais alinhados às causas sociais se tornam mais positivos, competitivos e geram valor para a marca.
Com mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, inclusive, essa é uma ação afirmativa e uma política de inclusão mais que necessária. Isso porque, ainda hoje, é preciso debater o tema e criar esses espaços, que são das pessoas com deficiência por direito.
Além disso, é responsabilidade das empresas criar ambientes de trabalho inclusivos e acessíveis para as pessoas com deficiência, protegendo-as de qualquer discriminação.
Esperamos que este post ajude a esclarecer os direitos do trabalho para todos. Se tiverem dúvidas ou sugestões, deixem nos comentários!
Escrita por: Dra. Danielle Vasques
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