Jurídico

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  • Publicado Gaiofato & Galvão
19 de novembro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve...

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PGFN lança dois novos editais de transação tributária
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
13 de novembro de 2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois novos editais de transação...

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Município de São Paulo reabre adesão ao PPI 2024
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
8 de novembro de 2024

A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa...

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Justiça de São Paulo valida "tarifa dinâmica" em serviços de transporte por aplicativo
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
6 de novembro de 2024

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

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Programa de autorregularização incentivada para empresas do PERSE termina dia 18 de novembro
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
6 de novembro de 2024

Empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para...

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1 de novembro de 2024

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São...

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Autorizado transporte de animais de apoio emocional em voos domésticos
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
23 de outubro de 2024

A 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais manteve a decisão...

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Banco é condenado a dividir prejuízo com vítima de “golpe da maquininha”
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
18 de outubro de 2024

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião determinou que o...

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Áreas de preservação e reserva legal devem ser excluídas do cálculo do ITR, decide TRF1
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
11 de outubro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou...

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Acordo que transferia pagamento de pensão alimentícia à empresa é declarado nulo
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
11 de outubro de 2024

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula...

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