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3 de outubro de 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as concessionárias de rodovias...

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Justiça mantém condenação por vazamento de dados pessoais de paciente
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2 de outubro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a...

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27 de setembro de 2024

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27 de setembro de 2024

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25 de setembro de 2024

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23 de setembro de 2024

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21 de setembro de 2024

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12 de agosto de 2024

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14 de maio de 2024

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6 de maio de 2024

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