A Reforma Tributária do Consumo, introduzida na Constituição Federal pela EC 132/2023 e nas futuras novas leis complementares pelos PLPs 64/2024 e 108/2024, representa uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro.
Atualmente, a tributação sobre o consumo corresponde a aproximadamente 34% do PIB brasileiro, sendo a principal fonte de arrecadação do país, responsável por cerca de 40% da receita em 2022. Em seguida está a tributação sobre a renda, que, no mesmo período, representou 27,43% das arrecadações.
Com a unificação dos tributos e simplificação do sistema, é fundamental que as empresas se adaptem às novas regras para evitar aumento de custos pela sua inobservância e garantir conformidade com a legislação.
Recentemente, a Thomson Reuters Institute elaborou um estudo sobre insights, desafios e oportunidades para profissionais corporativos na reforma tributária.
O estudo realizado apontou que muitas empresas ainda estão atrasadas em sua preparação para a reforma tributária.
De acordo com a pesquisa, 54% dos entrevistados classificaram suas empresas como iniciantes no processo de adaptação, enquanto apenas 1% declarou ter uma estrutura pronta para a transição, já trabalhando com suas equipes e parceiros externos para antecipar as mudanças.
A maior reforma tributária da história do Brasil entrará em vigor a partir de 2026 e certamente trará impactos profundos para todos, especialmente para as empresas, independentemente do setor de atuação. Portanto, é imprescindível que as empresas se antecipem e se preparem para as mudanças que já estão sendo introduzidas no sistema tributário brasileiro.
O Gaiofato e Galvão está preparado para auxiliá-lo nessa transição, oferecendo toda a assessoria necessária para que sua empresa implemente as mudanças de forma eficiente e tranquila. Nosso objetivo é garantir o cumprimento das novas regras e maximizar a economia tributária por meio do planejamento estratégico adequado.
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