Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 ter ganhado fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de assinaturas foi atingido. O endosso precisava de 171 assinaturas, e hoje (13/11/2024) alcançou o marco de para 194 assinaturas, segundo a assessoria da parlamentar Erika Hilton.
Hoje, a carga horária, estabelecida pelo art. 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A escala de trabalho específica para cumprimento da jornada não é estipulada pela lei, portanto, as empresas podem definir a escala como melhor atender seus interesses.
A escala mais comum é a 5×2 (cinco dias trabalhados, com dois de folga), mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1 (seis dias trabalhados, com um dia de folga).
A ideia de acabar com a escala 6×1 foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o “Movimento Vida Além do Trabalho”, sendo levada adiante pela deputada federal Erika Hilton, que em 1º de maio deste ano apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a deputada Erika Hilton defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador.
O texto inicial da PEC sugere que o limite de horas passe de 44 semanais para 36 semanais, sem alteração na carga máxima diária de 8 horas diárias e sem redução salarial.
Para próximos passos, uma vez alcançada o número mínimo de assinaturas, a discussão na Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa do caminho até a aprovação.
Esta Comissão é realizada na Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta (sem avaliar e/ou fazer mudanças no texto). Se aprovada, é enviada para uma Comissão Especial.
Após, a Comissão Especial analisará o mérito e proporá (se for o caso) mudanças no texto.
Depois da passagem pela Comissão Especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário, onde a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.
Com a aprovação nas duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), a PEC poderá ser promulgada.
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