Reforma Tributária

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18 de dezembro de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação do projeto de regulamentação...

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  • Publicado Gaiofato & Galvão
17 de dezembro de 2024

Na última terça-feira (12/12/2024), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei...

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  • Publicado Gaiofato & Galvão
10 de dezembro de 2024

O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga...

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3 de dezembro de 2024

A Reforma Tributária trará mudanças significativas para bares e restaurantes, que estarão...

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27 de novembro de 2024

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp.  2.128.785, decidiu...

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26 de novembro de 2024

Embora os Projetos de Lei que regulamentam a Reforma Tributária ainda estejam...

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19 de novembro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado continua avançando no...

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Reforma Tributária #11 – Semana de debates sobre a Reforma Tributária na CCJ
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  • Publicado Gaiofato & Galvão
12 de novembro de 2024

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia...

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  • Publicado Gaiofato & Galvão
1 de novembro de 2024

O projeto de lei complementar que regulamenta a gestão e fiscalização do...

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